Transporte público de Pilar do Sul é suspenso após empresa responsável ser interditada pelo Ministério do Trabalho
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Operação interdita empresa e deixa Pilar do Sul sem transporte público
O transporte público de Pilar do Sul (SP) foi temporariamente suspenso após a empresa responsável pelo serviço ser embargada e interditada durante uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na manhã desta quinta-feira (12).
Segundo o MTE, a operação foi realizada após uma denúncia ser protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um dos documentos, com 74 páginas, aponta maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários.
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Ainda de acordo com o órgão, a empresa recebeu 21 autuações. A situação representava riscos aos 59 funcionários da empresa e aos passageiros.
Operação envolve empresa de transporte público em Pilar do Sul (SP)
Reprodução/Redes sociais
O g1 teve acesso ao documento de embargo do ministério, que aponta irregularidades graves em diferentes áreas, como segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde dos funcionários.
O MTE também constatou durante a fiscalização que há a falha de controle de risco e manutenção, podendo causar acidentes graves. Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não poderá fazer uma série de ações. Veja a lista:
Liberar ônibus em situação de irregularidade;
Fazer manutenções sem a segurança devida;
Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias;
Utilizar veículos sem segurança comprovada.
Veículos usados no transporte público estavam em situações precárias, aponta MTE
Divulgação/MTE
Outro documento emitido pelo MTE, ao qual a reportagem também teve acesso, mostra que a prefeitura chegou a ser notificada da operação ainda na terça-feira (10). No entanto, a gestão municipal não propôs nenhuma alternativa para o transporte público da cidade durante o período.
Entre as irregularidades, a fiscalização apontou que a garagem dos ônibus está em um local não permitido pelo zoneamento urbano do município. Caso o embargo seja descumprido, a empresa responsável estará sujeita a sanções administrativas.
Na denúncia dos funcionários enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é relatado que os veículos utilizados no transporte estão em condições precárias, incluindo ausência de freios, cintos de segurança, assentos para idosos, além de falhas mecânicas frequentes.
Além disso, os trabalhadores relataram uma jornada exaustiva, chegando a até 15 horas diárias. Também foi mencionado que não há o pagamento de horas extras, nem recebimento de vale-refeição, apesar de o benefício constar no contrato de trabalho.
Ainda conforme a denúncia protocolada no MDH, há relatos de situações envolvendo abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho, além da proibição de que os funcionários denunciassem os casos ao sindicato. Ao analisar os depoimentos, o ministério identificou graves violações ao princípio da dignidade humana, incluindo tortura psicológica, violação à integridade física e negligência.
Em nota publicada nos canais oficiais, a Prefeitura de Pilar do Sul informou que a empresa deve interromper a prestação do serviço até que as atividades sejam regularizadas.
A gestão informou que está adotando todas as providências necessárias para regularizar a situação no menor prazo possível e restabelecer o transporte público. Questionada pela TV TEM, a prefeitura ainda não se manifestou sobre possíveis alternativas durante o período de paralisação.
Em nota enviada à TV TEM, a Viação Estevam, responsável pelo transporte público municipal de Pilar do Sul, questiona as provas anexadas pelo MTE nos documentos da fiscalização, visto que há a imagem de um bode dentro do ônibus supostamente gerada por inteligência artificial.
Além disso, a empresa afirma que o termo de embargo é genérico e não especifica quais adequações técnicas seriam necessárias para a retomada das atividades. Com relação à manutenção, é alegado que os reparos são feitos em concessionárias autorizadas e que não há evidências de riscos.
Ainda conforme a nota, a concessionária já protocolou sua defesa administrativa contra o auto de infração e interpôs uma medida judicial com pedido de tutela de urgência, para suspender o embargo e garantir a continuidade do transporte público na cidade.
O g1 também entrou em contato com o MPT, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Funcionários relatam situações de abuso
Divulgação/MTE
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