TRE-SP determina direito de resposta de Tarcísio nas redes sociais de candidato a deputado, após falsa acusação de corrupção
16/09/2026
(Foto: Reprodução) O deputado estadual Antonio Donato (PT) e o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Montagem/g1/Rodrigo Costa/Alesp e Maria Isabel Oliveira/OGlobo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente uma ação movida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e determinou, na última quarta-feira (9), que o candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, um direito de resposta do candidato à reeleição no estado.
A decisão se refere a um vídeo divulgado por Donato nas redes Instagram, X, Facebook e TikTok, no qual ele atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada.
Ao analisar o conteúdo, o juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que Donato não se limitou a reproduzir informações publicadas pela imprensa ou a fazer uma crítica política.
No vídeo publicado pelo deputado petista, ele dizia o seguinte:
"A casa caiu para Tarcísio de Freitas. Saiu agora a delação de Vorcaro dizendo que os R$ 2 milhões que ele doou para a campanha de Tarcísio de Freitas em 2022, através de Fabiano Zettel, seu sócio, e os R$ 3 milhões que ele doou para a campanha do Bolsonaro também através de Fabiano Zettel, foram propina para que se mantivesse o contrato de crédito consignado aqui no Estado de São Paulo. A casa caiu Tarcísio de Freitas, não tem mais para onde correr. Seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso. Vídeo: Legenda: A casa caiu Tarcísio de Freitas. Notícia: Doação a Bolsonaro e Tarcísio foi propina negociada com Kassab, diz Vorcaro. Fotos de Vorcaro, Zettel, Tarcísio e Bolsonaro. Tarcísio. Assinatura de campanha. Duração: 44 segundos."
Segundo a decisão do juiz eleitoral, entretanto, o candidato produziu um “juízo categórico de culpabilidade” e imputou diretamente a Tarcísio envolvimento pessoal na prática de crimes.
"A análise do conteúdo divulgado evidencia que a mensagem ultrapassou a esfera da mera reprodução informativa de matérias jornalísticas ou da legítima crítica político-administrativa. A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida, violando a honra subjetiva e objetiva do concorrente", afirmou o magistrado.
O juiz Ronnie Herbert destacou ainda que a liberdade de crítica no debate eleitoral não autoriza a imputação de crimes ou a atribuição de culpa a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela concessão do direito de resposta em benefício de Tarcísio.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) participa de entrevista à TV Globo no SP1; íntegra
Segundo a decisão, o direito de resposta de Tarcísio deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas e não poderá ser acompanhado de comentários, montagens ou qualquer recurso que reduza sua visibilidade.
A assessoria de Donato afirmou que já cumpriu a decisão judicial e disponibilizou o vídeo no período determinado pela Justiça paulista.
"Tarcísio até hoje não explicou se conhecia Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e qual a razão da doação de R$ 2 milhões para a sua campanha. Vou continuar cobrando", afirmou o deputado em nota.
O TRE-SP também manteve a remoção do vídeo de Antonio Donato e proibiu sua republicação ou a divulgação de conteúdo substancialmente idêntico.
